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Advogado Online

Helen Hwang

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

O caso “U. S. V. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos

Diversos casos na década de 1870 vieram à tona na tentativa das mulheres de ganharem plenos direitos de cidadania por meio do sistema judicial. Tivesse a estratégia funcionado à epoca, as mulheres...

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Artigo · há 10 anos

Resenha do livro "O Caso dos Exploradores de Caverna"

1. O Caso dos Exploradores de Caverna O livro inicia sua abordagem enunciando a pena de morte dos acusados em primeira instância que seriam descritos pelo Presidente do alto Tribunal e as razões que...

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Artigo · há 10 anos

Súmula Vinculante: vantagens e desvantagens

1. Introdução As súmulas vinculantes representam para muitos uma mudança da realidade jurídica brasileira. Neste trabalho analisaremos além desta questão, as vantagens e desvantagens da súmula...

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Artigo · há 7 anos

Vai comprar um imóvel que está passando por inventário?

Pode não parecer, mas a compra de um imóvel que está passando por processo de inventário pode ser um negócio altamente rentável. Com a morte, abre-se automaticamente a sucessão, sendo transferidos os...

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Adilson Fernando Bv

Comentário · há 9 anos

Distribuição de carta precatória sob a responsabilidade do advogado

Ana Lucia de Oliveira · há 9 anos

ok, isso mesmo . Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017

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Comentário · há 7 anos

Distribuição de carta precatória sob a responsabilidade do advogado

Ana Lucia de Oliveira · há 9 anos

Dra. Ana Lúcia boa noite. Embora de suma importância as informações e o auxílio aos colegas, tenho que acrescentar que o ato administrativo baixado pelo e. TJSP é ilegal. Conforme dispõem os incisos I e II do art. 152, § 1º do art. 236, §§ 1º e 2º do art. 261, art. 264, §§ 1º e 2º do art. 265 e art. 266 todos do CPC, cabe ao Juízo Deprecante (EX OFFÍCIO) o encaminhamento e distribuição da carta precatória por meio eletrônico ao Juízo Deprecado. Tenho três recursos em andamento, sendo um deles com decisão liminar deferindo o encaminhamento da carta precatória pela serventia (Agravo de Instrumento nº 2038208-58.2019.8.26.0000).
Sobre a impossibilidade de transferir e impor aos advogados o encaminhamento da Carta Precatória vide Acórdãos do TRF4 (Ag nº 5045187- 35.2016.4.04.0000), TRF3 (Ag nº 0015760-08.2016.4.03.0000) e STJ (REsp nº 1282776/RS).
Vamos nos movimentar.
Espero que tenha ajudado.

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